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Espólio pode adquirir imóvel?
Resposta: Não, por falta de personalidade jurídica. Se for para cumprimento ao compromisso de venda e compra, poderá adquirir desde que representado pelo inventariante e
25 de outubro de 2022
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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RETROVENDA.
Íntegra: Vistos. O Oficial do 8° Serviço de Registro de Imóveis, a requerimento de Gabriel Mas Santacreu e sua mulher, suscita dúvida, aduzindo que adiou
1 de setembro de 2022
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